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Câmara Municipal de Santa Maria da Feira inicia construção de novo Centro Escolar de 10,87 milhões de euros
Empreitada prevê transformar a antiga EB 2/3 Fernando Pessoa num equipamento moderno, com 20 salas de ensino e a reabilitação do pavilhão desportivo.
A Câmara Municipal iniciou a empreitada de construção do novo Centro Escolar da Feira, um investimento de 10,87 milhões de euros que promete transformar as antigas instalações da EB 2/3 Fernando Pessoa. O projeto prevê a criação de uma escola moderna, com 16 salas destinadas ao 1.º ciclo e quatro para o ensino pré-escolar, além de outros espaços de apoio à comunidade educativa. Está também contemplada a reabilitação do Pavilhão Desportivo existente.
Segundo informação divulgada pela autarquia, os trabalhos começaram com a remoção das coberturas em fibrocimento, uma operação conduzida por uma empresa especializada e devidamente autorizada pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Todo o processo, garante a câmara municipal, está a decorrer em estrito cumprimento das normas de segurança, com acompanhamento e fiscalização por parte das entidades competentes.
O município sublinha que esta é uma intervenção “estruturante para a Educação no concelho”, há muito aguardada pela população. A obra deverá não só melhorar as condições de ensino, como também valorizar uma zona central da cidade e reforçar a oferta educativa local. A empreitada tem um prazo previsto de 540 dias e está adjudicada à empresa M. Couto Alves S.A.
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Campanha de Apoio à Esterilização: NÃO ao Abandono, SIM à Esterilização!
O programa extraordinário de apoio à esterilização de animais de
companhia (cães e gatos) insere-se na estratégia municipal de política de
bem-estar animal e controlo da população errante e decorre até 31 de dezembro.
Os munícipes titulares de animais de companhia (individuais ou
associações) podem apresentar candidatura para os seguintes reembolsos:
- 80€ para esterilização de cadelas;
- 45€ para esterilização de cães;
- 55€ para esterilização de gatas;
- 25€ para esterilização de gatos.
O programa dispõe de uma verba atribuída de 10.000€.
Requisitos
O presente programa é aplicável aos animais de companhia (cães e gatos)
cujos titulares residam no município de Santa Maria da Feira, até ao limite de
animais estabelecido pelo art. 3. do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de
dezembro (até 3 cães ou 4 gatos adultos, não podendo no total ser excedido o
número de 4 animais), por agregado familiar.
Os animais a esterilizar deverão estar identificados eletronicamente
(microchip), com registo atualizado no sistema de informação de animais de
companhia (SIAC) e possuir boletim sanitário.
No caso dos canídeos, terão de ter a vacina antirrábica e licenciamento
na Junta de Freguesia válidos (ambos obrigatórios).
Para efeitos de elegibilidade no âmbito deste programa, as cirurgias
apenas podem ser realizadas nos Centros de Atendimento Médico-Veterinário
(CAMV), vulgo, clínicas veterinárias, localizados no Município de Santa Maria
da Feira e constantes da lista de CAMV’s autorizados.
Candidatura
Os titulares de animais que pretendam beneficiar do reembolso, devem
apresentar a sua candidatura presencialmente na Câmara Municipal de Santa Maria
da Feira, junto do Atendimento Municipal, sito na Rua Dr. Elísio Castro, nº 37,
4520-213 Santa Maria da Feira ou através do Balcão Online.
A candidatura é, obrigatoriamente, acompanhada dos seguintes elementos:
- Modelo de Requerimento;
- Apresentação do Documento de Identificação do Requerente;
- Comprovativo de residência do titular do(s) animal(is) no Município
de Santa Maria da Feira (ex: fatura de luz ou de água);
- Documento(s) de identificação de animal de companhia (DIAC), emitido
em www.siac.vet e com registo de vacina
antirrábica válida (no caso de serem cães);
- No caso de cães, terão de ter a vacina antirrábica válida, registada
no SIAC;
- Comprovativo de registo e licença na junta de freguesia da área de
residência (obrigatório apenas no caso de cães);
- Declaração do SIAC emitida pelo Médico Veterinário responsável pela
esterilização com a data de realização e com o tipo de esterilização
“Financiada pelo Município de Santa Maria da Feira” selecionado;
- Fatura e recibo do procedimento realizado;
- Comprovativo do IBAN do requerente;
- Comprovativo da situação contributiva e tributária regularizada.
Prazos
A candidatura ao Programa de Apoio de Esterilização de Animais de
Companhia do Município de Santa Maria da Feira poderá ser efetuada durante todo
o ano de 2025, devendo ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis, após a
realização do procedimento cirúrgico, sob pena de indeferimento liminar da
pretensão.
Os atos médicos poderão ser realizados desde a entrada em vigor do
presente programa até 31 de dezembro de 2026.
Procedimento
Durante o período de vigência do programa, poderá o(a) requerente
dirigir-se a um CAMV à sua escolha, de entre os localizados no Município de
Santa Maria da Feira, para proceder ao procedimento de esterilização.
No prazo de 10 dias úteis após a intervenção cirúrgica, o(a) munícipe
apresenta o requerimento de candidatura, acompanhado de todos os documentos
solicitados e descritos no ponto 3., que serão analisados, por ordem de
chegada, pelo Gabinete Médico Veterinário Municipal.
O Gabinete Médico Veterinário Municipal, após validação, enviará à
Divisão Financeira e Gestão de Património (DFGP) da Câmara Municipal o pedido
do respetivo reembolso, o qual terá lugar no prazo máximo de 30 dias úteis,
para o IBAN indicado.
A Câmara Municipal excluirá todas as candidaturas que não cumpram o
descrito e não reembolsará as despesas respeitantes a:
- Faturas que não sejam acompanhadas da documentação prevista no
presente programa;
- Quaisquer despesas que não respeitem ao ato médico da esterilização;
- O Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia é
limitado à verba atribuída para o efeito.
Tratamento de dados
A fim de permitir a verificação dos dados fornecidos poderá ser
consultado o sistema de informação de animais de companhia (SIAC).
Quaisquer dados serão tratados apenas para a finalidade exclusiva da
gestão do programa de apoio à esterilização durante o período previsto na
clausula anterior.
No final do processo, todos os dados, eventualmente tratados e
registados, serão devidamente eliminados e anonimizados, em cumprimento do RGPD
(Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Informações e esclarecimentos
Para informações adicionais sobre o presente programa, poderão
contactar o município, através do telefone 256 370 800 ou email santamariadafeira@cm-feira.pt.
Aceitação
A candidatura efetuada pressupõe a aceitação de todas as regras e
condições estabelecidas nas presentes normas.
Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões serão resolvidas, caso a caso, pelo Presidente da
Câmara Municipal ou Vereador com competência delegada, auscultado o Gabinete
Médico Veterinário Municipal.
CONTACTOS
Centro Veterinário Municipal de Santa Maria Feira
R. 2, 101, ZI Corujeira, 4520-628 São João de Ver
Telefone: 256 370 800
INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - 29.04.2026
SANTA MARIA DA FEIRA
