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AVISOS
17 abr. 2024

Campanha de Esterilização 'não ao abandono, sim à esterilização'

  • O programa extraordinário de apoio à esterilização de animais de companhia (cães e gatos) insere-se na estratégia municipal de política de bem-estar animal e controlo da população errante e decorre até 31 de dezembro.
  • Os munícipes titulares de animais de companhia (individuais ou associações) podem apresentar candidatura para os seguintes reembolsos:

- 72€ para esterilização de cadelas;

- 40€ para esterilização de cães;

- 46€ para esterilização de gatas;

- 20€ para esterilização de gatos.

  • O programa dispõe de uma verba atribuída de 10.000€.

 

Requisitos

  • O presente programa é aplicável aos animais de companhia (cães e gatos) cujos titulares residam no município de Santa Maria da Feira, até ao limite de animais estabelecido pelo art. 3. do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro (até 3 cães ou 4 gatos adultos, não podendo no total ser excedido o número de 4 animais), por agregado familiar.
  • Os animais a esterilizar deverão estar identificados eletronicamente (microchip), com registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC) e possuir boletim sanitário.
  • No caso dos canídeos, terão de ter a vacina antirrábica e licenciamento na Junta de Freguesia válidos (ambos obrigatórios).
  • Para efeitos de elegibilidade no âmbito deste programa, as cirurgias apenas podem ser realizadas nos Centros de Atendimento Médico-Veterinário (CAMV), vulgo, clínicas veterinárias, localizados no Município de Santa Maria da Feira.

 

Candidatura

  • Os titulares de animais que pretendam beneficiar do reembolso, devem apresentar a sua candidatura presencialmente na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, junto do Atendimento Municipal, sito na Rua Dr. Elísio Castro, nº 37, 4520-213 Santa Maria da Feira ou através do email santamariadafeira@cm-feira.pt.
  • A candidatura é, obrigatoriamente, acompanhada dos seguintes elementos:

Modelo de Requerimento;
-  Apresentação do Documento de Identificação do Requerente
- Comprovativo de residência do titular do(s) animal(is) no Município de Santa Maria da Feira (ex: fatura de luz ou de água);
- Documento(s) de identificação de animal de companhia (DIAC), emitido em www.siac.vet e com registo de vacina antirrábica válida (no caso de serem cães);
- No caso de cães, terão de ter a vacina antirrábica válida, registada no SIAC;
- Comprovativo de registo e licença na junta de freguesia da área de residência (obrigatório apenas no caso de cães);
- Declaração do SIAC emitida pelo Médico Veterinário responsável pela esterilização, com a data de realização e com o tipo de esterilização “Financiada pelo Município de Santa Maria da Feira” selecionado;
- Fatura e recibo do procedimento realizado;
- Comprovativo do IBAN do requerente.

 

Prazos

  • A candidatura ao Programa de Apoio de Esterilização de Animais de Companhia do Município de Santa Maria da Feira poderá ser efetuada durante todo o ano de 2024, devendo ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis, após a realização do procedimento cirúrgico, sob pena de indeferimento liminar da pretensão.
  • Os atos médicos poderão ser realizados desde a entrada em vigor do presente programa até 31 de dezembro de 2024.

 

Procedimentos

  • Durante o período de vigência do programa, poderá o(a) requerente dirigir-se a um CAMV à sua escolha, de entre os localizados no Município de Santa Maria da Feira, para proceder ao procedimento de esterilização.
  • No prazo de 10 dias úteis após a intervenção cirúrgica, o(a) munícipe apresenta o requerimento de candidatura, acompanhado de todos os documentos solicitados e descritos no ponto 3., que serão analisados, por ordem de chegada, pelo Gabinete Médico Veterinário Municipal.
  • O Gabinete Médico Veterinário Municipal, após validação, enviará à Divisão Financeira e Gestão de Património (DFGP) da Câmara Municipal o pedido do respetivo reembolso, o qual terá lugar no prazo máximo de 30 dias úteis, para o IBAN indicado.
  • A Câmara Municipal excluirá todas as candidaturas que não cumpram o descrito e não reembolsará as despesas respeitantes a:

- Faturas que não sejam acompanhadas da documentação prevista no presente programa;
- Quaisquer despesas que não respeitem ao ato médico da esterilização;
- O Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia é limitado à verba atribuída para o efeito.

 

Tratamento de dados

  • A fim de permitir a verificação dos dados fornecidos poderá ser consultado o sistema de informação de animais de companhia (SIAC).
  • Quaisquer dados serão tratados apenas para a finalidade exclusiva da gestão do programa de apoio à esterilização durante o período previsto na clausula anterior.
  • No final do processo, todos os dados, eventualmente tratados e registados, serão devidamente eliminados e anonimizados, em cumprimento do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

 

Informações e esclarecimentos

  • Para informações adicionais sobre o presente programa, poderão contactar o município, através do telefone 256 370 800 ou email santamariadafeira@cm-feira.pt.

 

Aceitação

  • A candidatura efetuada pressupõe a aceitação de todas as regras e condições estabelecidas nas presentes normas.

 

Dúvidas e Omissões

  • As dúvidas e omissões serão resolvidas, caso a caso, pelo Presidente da Câmara Municipal ou Vereador com competência delegada, auscultado o Gabinete Médico Veterinário Municipal.

 

Nota

  • Este programa, não prevê candidaturas para comparticipação total da esterilização de animais de companhia por parte de agregados familiares com comprovada carência económica.
  • Para o efeito, o município abrirá no decorrer deste ano, o Programa “Não Ao Abandono! Sim à Esterilização Solidária!”, que será oportunamente divulgado pelos meios habituais.

 

Contactos

Centro Veterinário Municipal de Santa Maria Feira

R. 2, 101, ZI Corujeira, 4520-628 São João de Ver

Telefone: 256 370 800

E-mail: veterinario.municipal@-cm-feira.pt

 

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Eleição para o Parlamento Europeu
16 abr. 2024

RECRUTAMENTO DE 148 TÉCNICOS DE APOIO INFORMÁTICO (TAI)

ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU - 9 de junho de 2024

Pela primeira vez, os cadernos eleitorais em papel são substituídos pelos cadernos desmaterializados que estarão disponíveis em computadores portáteis com acesso exclusivo às aplicações relacionadas com o processo de votação e serão utilizados em todas as assembleias e secções voto.

Em virtude desta alteração o Município de Santa Maria da Feira encontra-se a recrutar 148 Técnicos de Apoio Informático (TAI), para estarem presentes em cada uma das Secções de Voto do Concelho, no dia 9 de junho, para prestar auxílio técnico na utilização dos computadores que vão permitir o acesso aos cadernos eleitorais desmaterializados, e que possibilitará aos eleitores, nesse dia, votarem em qualquer mesa de voto, em território nacional ou estrangeiro.


Candidaturas: https://formularios.iefp.pt/index.php/536914?lang=pt


Os candidatos deverão estar disponíveis para:

·         Frequentar ação de formação ministrada pelo IEFP (em data a calendarizar);

·         Dia da formação aos Membros da Secção de Voto correspondente e realização do teste prévio (dia 1 de junho);

·         Prestar apoio no dia da Eleição (dia 9 de junho a partir das 06h00).

 

Poderão candidatar-se todos os cidadãos:

·         Com mais de 18 anos;

·         Com o 12.º ano ou ensino superior nas áreas de formação tecnológica em informática, sistemas de informação e de comunicações;

·         e/ou com o 12º ano completo e ter conhecimentos de informática na ótica do utilizador preferencialmente com formação nas áreas tecnológicas

·         Com disponibilidade para as tarefas a realizar nos três dias acima mencionados;


Remuneração: 59,15€/dia, à qual somente terá direito se exercer as suas funções nos três dias indicados, o que perfaz uma remuneração total de 177,45€.

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Assembleia de Freguesia
08 abr. 2024

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA - 18.04.2024

Joana Inês Carvalho Coelho Ribas, Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, torna público, em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 11º, da mesma Lei, que a sessão ordinária desta Assembelia de Freguesia vai ter lugar no próximo dia  18 de Abril (quinta-feira), pelas 21.30 horas, na sede da União de Freguesias
  

EDITAL

Joana Ribas, Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, torna público, em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 11.º, da mesma Lei, que a sessão ordinária desta Assembleia de Freguesia vai ter lugar no próximo dia  18 de Abril (quinta-feira), pelas 21.30 horas, na sede da União de Freguesias, com a seguinte ordem de trabalhos:

1.       Período antes da ordem do dia;

2.       Apreciação, discussão e votação das atas n.º 9 e 10;

3.       Apreciação, discussão e votação dos documentos de Prestação de Contas relativos ao ano de 2023,

4.       Apresentação e votação de Alteração Modificativa ao Orçamento de 2024.

Santa Maria da Feira, 04 de Abril de 2024

A Presidente da Assembleia de Freguesia

Joana Ribas, Dra.

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AVISOS
22 mar. 2024

REQUALIFICAÇÃO DAS RUAS DR. CÂNDIDO PINHO, ANTÓNIO MARTINS SOARES LEITE E OLIVAL, E AVENIDAS 5 DE OUTUBRO E MONUMENTO - SANTA MARIA DA FEIRA

Avenida 5 Outubro | Condicionamento de trânsito - 25 a 28 de março de 2024


Informamos que, devido às condições meteorológicas adversas e às previsões de chuva forte e persistente para os próximos dias, as obras de repavimentação da Avenida 5 de Outubro, em Santa Maria da Feira, encontram-se suspensas.

 Os trabalhos serão retomados na próxima terça-feira, dia 2 de abril.


A Avenida 5 de Outubro, freguesia de Santa Maria da Feira, será repavimentada, o que levará ao condicionamento de trânsito.

A repavimentação, compreenderá trabalhos de fresagem e aplicação de camada de desgaste, desde o entroncamento com a Rua Eng.º Duarte Pacheco e o entroncamento com a Rua dos Bombeiros Voluntários, prevendo-se, e desde que as condições meteorológicas o permitam, o início dos trabalhos a 25.03.2024 e término a 28.03.2024.

Agradecemos a compreensão.

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Eleições Legislativas
05 mar. 2024

ELEITORES POR SECÇÕES DE VOTO

FREGUESIA DE SANTA MARIA DA FEIRA

ESCOLA EB 2,3 FERNANDO PESSOA



FREGUESIA DE TRAVANCA

EDIFÍCIO DA JUNTA DE FREGUESIA DE TRAVANCA 



PRÉ-PRIMÁRIA EM FRENTE AO EDIFÍCIO DA JUNTA DE FREGUESIA DE TRAVANCA



FREGUESIA DE SANFINS

EDIFÍCIO DA JUNTA DE FREGUESIA DE SANFINS