Campanha de Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica 2026
A
Campanha de Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica (CVARIE) de cães
terá lugar entre 16 de junho e 26 de setembro.
O Centro Veterinário Municipal vai realizar concentrações por todo o território
feirense, nos meses de junho, julho e setembro.
Conheça as datas e os locais em: www.cm-feira.pt/vacinacao-antirrabica.
Campanha de vacinação antirrábica e identificação eletrónica de
cães 2025
A campanha nacional de vacinação antirrábica e de controlo de
outras zoonoses (CVAR) para 2025, da responsabilidade da Direção Geral de
Alimentação e Veterinária (DGAV), encontra-se definida no Despacho n.º 3530/2025 (D.R., 2ª série n.º 56 de 20 de março).
O atendimento presencial é efetuado no Centro Veterinário
Municipal da Feira, às terças e quintas-feiras úteis, das 9h00 às 12h00,
mediante marcação prévia para o 256 370 800 (dias úteis: 9h>16h) ou em https://cvmfeira.buk.pt.
PREÇOS
Vacina Antirrábica: 10€
Registo SIAC (Microchip: 2,5€
Boletim Sanitário: 1€
ANIMAIS A QUE SE DESTINA
As ações da campanha destinam-se, exclusivamente, a cães.
VACINAÇÃO
- A vacina aplicada nesta campanha da raiva confere uma
imunidade de 3 anos.
- A vacina antirrábica só pode ser realizada quando os cães se
encontrem identificados eletronicamente (microchip);
MICROCHIP (REGISTO SIAC)
- A identificação eletrónica (microchip) só pode ser efetuada em
conjunto com a vacinação antirrábica;
BOLETIM SANITÁRIO
- De acordo com o Despacho 8196/2018, a partir de 01/01/2022,
tornou-se obrigatório utilizar somente o novo boletim sanitário de animais de
companhia (de cor amarela). Quem possuir ainda o anterior modelo, será
substituído no ato de vacinação e/ou colocação de microchip (1€)
LICENCIAMENTO (*)
- O registo SIAC permite a isenção por 1 ano de licença na Junta
de Freguesia da área de residência. A mesma deve ser efetuada no ano seguinte
e, posteriormente, de forma anual (n.º 2 do art. 27 do DL 82/2019, de 27/06,
na versão consolidada)
- Ficam igualmente isentos do pagamento de taxa os titulares de
canídeos em situação de insuficiência económica, bem como os detentores que
tenham adotado os cães em centros de recolha oficial de animais ou em
associações zoófilas legalmente constituídas (n.º 8 do art. 27 do DL
82/2019, de 27/06, na versão consolidada).
- A licença na junta de freguesia para quem vem efetuar apenas a
vacinação, mantém-se obrigatória e com periodicidade anual (na prática,
vacina-se o animal de 3 em 3 anos, mas devem obter a licença todos os anos.
+info: https://www.siac.vet/verificar-registo/
e https://www.siac.vet/faq/
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Câmara Municipal de Santa Maria da Feira inicia construção de novo Centro Escolar de 10,87 milhões de euros
Empreitada prevê transformar a antiga EB 2/3 Fernando Pessoa num equipamento moderno, com 20 salas de ensino e a reabilitação do pavilhão desportivo.
A Câmara Municipal iniciou a empreitada de construção do novo Centro Escolar da Feira, um investimento de 10,87 milhões de euros que promete transformar as antigas instalações da EB 2/3 Fernando Pessoa. O projeto prevê a criação de uma escola moderna, com 16 salas destinadas ao 1.º ciclo e quatro para o ensino pré-escolar, além de outros espaços de apoio à comunidade educativa. Está também contemplada a reabilitação do Pavilhão Desportivo existente.
Segundo informação divulgada pela autarquia, os trabalhos começaram com a remoção das coberturas em fibrocimento, uma operação conduzida por uma empresa especializada e devidamente autorizada pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Todo o processo, garante a câmara municipal, está a decorrer em estrito cumprimento das normas de segurança, com acompanhamento e fiscalização por parte das entidades competentes.
O município sublinha que esta é uma intervenção “estruturante para a Educação no concelho”, há muito aguardada pela população. A obra deverá não só melhorar as condições de ensino, como também valorizar uma zona central da cidade e reforçar a oferta educativa local. A empreitada tem um prazo previsto de 540 dias e está adjudicada à empresa M. Couto Alves S.A.
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Campanha de Apoio à Esterilização: NÃO ao Abandono, SIM à Esterilização!
O programa extraordinário de apoio à esterilização de animais de
companhia (cães e gatos) insere-se na estratégia municipal de política de
bem-estar animal e controlo da população errante e decorre até 31 de dezembro.
Os munícipes titulares de animais de companhia (individuais ou
associações) podem apresentar candidatura para os seguintes reembolsos:
- 80€ para esterilização de cadelas;
- 45€ para esterilização de cães;
- 55€ para esterilização de gatas;
- 25€ para esterilização de gatos.
O programa dispõe de uma verba atribuída de 10.000€.
Requisitos
O presente programa é aplicável aos animais de companhia (cães e gatos)
cujos titulares residam no município de Santa Maria da Feira, até ao limite de
animais estabelecido pelo art. 3. do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de
dezembro (até 3 cães ou 4 gatos adultos, não podendo no total ser excedido o
número de 4 animais), por agregado familiar.
Os animais a esterilizar deverão estar identificados eletronicamente
(microchip), com registo atualizado no sistema de informação de animais de
companhia (SIAC) e possuir boletim sanitário.
No caso dos canídeos, terão de ter a vacina antirrábica e licenciamento
na Junta de Freguesia válidos (ambos obrigatórios).
Para efeitos de elegibilidade no âmbito deste programa, as cirurgias
apenas podem ser realizadas nos Centros de Atendimento Médico-Veterinário
(CAMV), vulgo, clínicas veterinárias, localizados no Município de Santa Maria
da Feira e constantes da lista de CAMV’s autorizados.
Candidatura
Os titulares de animais que pretendam beneficiar do reembolso, devem
apresentar a sua candidatura presencialmente na Câmara Municipal de Santa Maria
da Feira, junto do Atendimento Municipal, sito na Rua Dr. Elísio Castro, nº 37,
4520-213 Santa Maria da Feira ou através do Balcão Online.
A candidatura é, obrigatoriamente, acompanhada dos seguintes elementos:
- Modelo de Requerimento;
- Apresentação do Documento de Identificação do Requerente;
- Comprovativo de residência do titular do(s) animal(is) no Município
de Santa Maria da Feira (ex: fatura de luz ou de água);
- Documento(s) de identificação de animal de companhia (DIAC), emitido
em www.siac.vet e com registo de vacina
antirrábica válida (no caso de serem cães);
- No caso de cães, terão de ter a vacina antirrábica válida, registada
no SIAC;
- Comprovativo de registo e licença na junta de freguesia da área de
residência (obrigatório apenas no caso de cães);
- Declaração do SIAC emitida pelo Médico Veterinário responsável pela
esterilização com a data de realização e com o tipo de esterilização
“Financiada pelo Município de Santa Maria da Feira” selecionado;
- Fatura e recibo do procedimento realizado;
- Comprovativo do IBAN do requerente;
- Comprovativo da situação contributiva e tributária regularizada.
Prazos
A candidatura ao Programa de Apoio de Esterilização de Animais de
Companhia do Município de Santa Maria da Feira poderá ser efetuada durante todo
o ano de 2025, devendo ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis, após a
realização do procedimento cirúrgico, sob pena de indeferimento liminar da
pretensão.
Os atos médicos poderão ser realizados desde a entrada em vigor do
presente programa até 31 de dezembro de 2026.
Procedimento
Durante o período de vigência do programa, poderá o(a) requerente
dirigir-se a um CAMV à sua escolha, de entre os localizados no Município de
Santa Maria da Feira, para proceder ao procedimento de esterilização.
No prazo de 10 dias úteis após a intervenção cirúrgica, o(a) munícipe
apresenta o requerimento de candidatura, acompanhado de todos os documentos
solicitados e descritos no ponto 3., que serão analisados, por ordem de
chegada, pelo Gabinete Médico Veterinário Municipal.
O Gabinete Médico Veterinário Municipal, após validação, enviará à
Divisão Financeira e Gestão de Património (DFGP) da Câmara Municipal o pedido
do respetivo reembolso, o qual terá lugar no prazo máximo de 30 dias úteis,
para o IBAN indicado.
A Câmara Municipal excluirá todas as candidaturas que não cumpram o
descrito e não reembolsará as despesas respeitantes a:
- Faturas que não sejam acompanhadas da documentação prevista no
presente programa;
- Quaisquer despesas que não respeitem ao ato médico da esterilização;
- O Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia é
limitado à verba atribuída para o efeito.
Tratamento de dados
A fim de permitir a verificação dos dados fornecidos poderá ser
consultado o sistema de informação de animais de companhia (SIAC).
Quaisquer dados serão tratados apenas para a finalidade exclusiva da
gestão do programa de apoio à esterilização durante o período previsto na
clausula anterior.
No final do processo, todos os dados, eventualmente tratados e
registados, serão devidamente eliminados e anonimizados, em cumprimento do RGPD
(Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Informações e esclarecimentos
Para informações adicionais sobre o presente programa, poderão
contactar o município, através do telefone 256 370 800 ou email santamariadafeira@cm-feira.pt.
Aceitação
A candidatura efetuada pressupõe a aceitação de todas as regras e
condições estabelecidas nas presentes normas.
Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões serão resolvidas, caso a caso, pelo Presidente da
Câmara Municipal ou Vereador com competência delegada, auscultado o Gabinete
Médico Veterinário Municipal.
CONTACTOS
Centro Veterinário Municipal de Santa Maria Feira
R. 2, 101, ZI Corujeira, 4520-628 São João de Ver
Telefone: 256 370 800
INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - 29.04.2026
SANTA MARIA DA FEIRA
FEIRA INTEIRA A CORRER 2026 - DESAFIO DAS 31 FREGUESIAS - Um percurso. 31 freguesias. Um só desafio!
DESAFIO DAS 31 FREGUESIAS
Um percurso.
31 freguesias. Um só desafio!
1 de maio
Início às
08h00
Partida:
Freguesia da Feira (em frente à Câmara Municipal)
Itinerário –
Dia 1
Feira Espargo Travanca Souto Mosteiró (10km,4) (hora prevista chegada 09h.00)
Fornos Sanfins Escapães Arrifana (21.3km)(hora
prevista chegada 10h.15)
Milheirós de Poiares Romariz Pigeiros Caldas de São Jorge (35km) (hora prevista chegada 11h.50)
Guisande Louredo Vale (42.2Km)(hora
prevista chegada 13h.00)
Canedo Gião Lobão Vila Maior Sanguedo (62.2km) (hora de
chegada prevista às 17 h).
2 de maio
Início às
08h00
Partida:
Sanguedo
Chegada
prevista:
Santa Maria de Lamas, às 14h30
Itinerário –
Dia 2
Sanguedo Fiães Lourosa Mozelos (71.8Km) (hora prevista chegada 09h.00)
Argoncilhe Nogueira da Regedoura (82.2Km) (hora prevista chegada 11h.00)
São Paio de Oleiros Paços de Brandão Rio Meão (90.4Km) (hora prevista chegada 12h.30)
São João de Ver Santa
Maria de Lamas (98.2Km) (hora prevista chegada 14h.00)
Como funciona
- Percurso dividido pelas freguesias
- Transição contínua entre freguesias
- Espírito de equipa e união
Destaque
especial
O percurso
passará em frente a todas as Juntas de Freguesia, promovendo a ligação a
toda a comunidade local.
Junta-te a
este desafio!
Representa a tua freguesia ou vem apoiar!
Vamos juntos percorrer o concelho passo a passo
Legenda para redes sociais
“Desafio das
31 Freguesias "FeiraInteiraaCorrer"
Nos dias 1 e 2 de maio, o concelho une-se num percurso único que liga todas
as freguesias!
Partida:
Câmara Municipal da Feira (08h00)
Chegada:
Santa Maria de Lamas (14h30)
Ao longo do trajeto, passaremos em frente a todas as Juntas de Freguesia,
aproximando este desafio de toda a comunidade.
Junta-te a nós!”
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CONVITE
INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - 09.04.2026
SANTA MARIA DA FEIRA - 09.04.2026
INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - 07.04.2026
SANTA MARIA DA FEIRA - 07 de abril de 2026
BOTIJA DE GÁS SOLIDÁRIA
BOTIJA SOLIDÁRIA 2026
O programa «Botija de Gás Solidária» é
um apoio financeiro extraordinário e excecional que visa ajudar os consumidores
domésticos mais vulneráveis na aquisição de gás de petróleo liquefeito (GPL)
engarrafado, contribuindo para a mitigação da pobreza energética. O apoio é
regulado pelo Despacho n.º 1016/2026, de 29 de janeiro, que aprova o Regulamento do
Apoio Extraordinário e Excecional «Botija de Gás Solidária» para o ano de 2026,
no âmbito do Fundo Ambiental. Adicionalmente, o Despacho n.º 3847-A/2026, de 24 de março, aprovou um regime excecional e
temporário à aplicação desse regulamento, em resposta ao agravamento da
instabilidade no setor energético e ao aumento do preço do gás engarrafado.
Âmbito geográfico: O apoio é
aplicável em todo o território nacional.
Montante do apoio: Até 24 de
março de 2026, o apoio concedido é de 15 euros por garrafa de GPL. Porém, na
sequência da publicação do Despacho nº 3847-A/2026, e dos seus efeitos
práticos, o apoio passa a ser de 25 euros por garrafa de GPL para compras
efetuadas a partir de 25 de março de 2026, durante um período de 90 dias.
Mantém-se o limite de duas garrafas por mês por beneficiário e o limite de 12
garrafas por ano.
Beneficiários: Podem aceder ao
apoio os consumidores domésticos com contrato de fornecimento de eletricidade
que:
- sejam beneficiários da tarifa social de
energia elétrica (TSEE); ou
- integrem um agregado familiar em que pelo
menos um dos seus membros seja beneficiário de uma das seguintes
prestações sociais mínimas:
- Complemento solidário para idosos
- Rendimento social de inserção
- Pensão social de invalidez
- Complemento da prestação social para a
inclusão
- Pensão social de velhice
- Subsídio social de desemprego
Financiamento e gestão: O apoio é
financiado pelo Fundo Ambiental e gerido em articulação com a Associação
Nacional de Freguesias (ANAFRE), sendo operacionalizado pelas juntas e uniões
de freguesias aderentes.
Pagamento do apoio: O pagamento
do apoio pode ser efetuado em numerário, transferência bancária ou cheque,
mediante confirmação da elegibilidade e apresentação da documentação exigida,
junto das juntas ou uniões de juntas de freguesia aderentes.
Mais informações: Os consumidores
podem obter informações adicionais no portal do Fundo Ambiental, no
site da ANAFRE ou
através do endereço eletrónico apoiogas@fundoambiental.pt.
Consulte aqui a
lista das juntas de freguesia aderentes ao programa Botija de Gás Solidária.
Tratamento
de dados pessoais
Nos termos
do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), é obrigatória a
assinatura de uma declaração de consentimento para que os dados pessoais do
beneficiário possam ser tratados exclusivamente para efeitos de atribuição do
apoio.
O não
consentimento impede a União das Freguesias de proceder ao pagamento do
apoio. O registo destina-se apenas à monitorização e controlo dos apoios
atribuídos.
ABRIL - MÊS DA PREVENÇÃO - MAUS TRATOS NA INFÂNCIA_2026
Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na
Infância
Em
1989, uma mulher norte americana (Bonnie Finney) amarrou uma fita azul na
antena do carro, em homenagem ao seu neto, vítima mortal de maus-tratos. Com
esse gesto, quis “fazer com que as pessoas se questionassem”. A repercussão
desta iniciativa foi de tal ordem, que abril passou a ser o Mês Internacional
da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância.
“O
Azul funciona para mim como um constante alerta, para lutar pela proteção das
crianças”.
Bonnie
W. Finney
A
história que Bonnie Finney contou aos elementos da sua comunidade foi trágica:
o seu neto já tinha morrido de forma brutal por ter sido espancamento pela mãe
e namorado.
E
porquê azul? Porque, apesar do azul ser uma cor bonita, Bonnie Finney não
queria esquecer os corpos cheios de nódoas. O azul, que simboliza a cor das
lesões, servir-lhe-ia por isso como uma imagem constante na sua luta na
proteção das crianças contra os maus-tratos.
Esta
campanha, que começou como uma homenagem desta avó aos netos, expandiu-se e,
atualmente, muitos países usam as fitas azuis durante o mês de abril, em
memória daqueles que morreram ou são vítimas de abuso infantil, como forma de
apoiar as famílias e fortalecer as comunidades, nos esforços necessários para
prevenir o abuso infantil e a negligência.
Em
Portugal, a campanha, simbolizada pelo Laço Azul, é amplamente divulgada por
todo o território quer pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e
Proteção das Crianças e Jovens, quer pelas CPCJ, que realizam numerosas ações
de prevenção contra os maus-tratos.
“Serei
o que me deres…que seja amor”, é o Slogan da Comissão Nacional para esta
campanha.
https://www.youtube.com/watch?v=zK-mQkDeXUg
https://aquihagato.org/produto/casa-pequenina-a-historia-o-laco-azul-em-poesia/
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA - 09.04.2026
Joana Inês Carvalho Coelho Ribas, Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, torna público, em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 11º, da mesma Lei, que a sessão ordinária desta Assembleia de Freguesia vai ter lugar no próximo dia 09 de abril (quinta-feira), pelas 21.30 horas, no edifício da Junta de Freguesia de Travanca (Praceta do Eleito Local, freguesia de Travanca).
LINHA DO VOUGA - AVISO PASSAGEM DE NÍVEL CORTADA
No
seguimento de comunicações anteriores sobre a execução de trabalhos na PN ao PK
19.329 da Linha do Vouga, que afeta a Rua Nossa Senhora da Piedade e Rua Linha
do Vouga, informamos que, por motivos de avaria de equipamento, o trabalho será
adiado para a próxima sexta-feira, dia 27/03/2026.
Agradecemos a V/ compreensão com o sucedido.
LINHA DO VOUGA
REABILITAÇÃO DA SUPERESTRUTURA DE VIA ENTRE ESPINHO E SANTA MARIA DA FEIRA
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LINHA DO VOUGA - AVISO PASSAGEM DE NÍVEL CORTADA
REABILITAÇÃO DA SUPERESTRUTURA DE VIA ENTRE ESPINHO E SANTA MARIA DA FEIRA
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Projeto AMPARO – Inclusão e Proximidade
O Projeto AMPARO é
uma iniciativa de inovação social promovida pela Casa dos Choupos, focada
na integração plena da comunidade migrante na nossa região.
Sabemos que a língua é a primeira
grande barreira para quem chega. Por isso, o Projeto AMPARO não é apenas um
curso de português; é um espaço de encontro humano. O nosso foco está na conversação
real, no combate ao isolamento e na criação de "círculos de
confiança" que facilitem a empregabilidade e o sentimento de pertença.
Porquê o vosso envolvimento?
Neste momento, estamos a
construir a nossa Bolsa de Voluntariado e Parcerias. Acreditamos
que o sucesso da inclusão depende da força da comunidade local.
Como fazer parte:
- através do voluntariado, onde poderão
dedicar algum tempo à mentoria de conversa ou apoio nos nossos
Laboratórios de Língua.
ou
- através de parcerias, onde se pretende
colaborar com espaços, recursos ou na divulgação desta rede junto de
quem mais precisa.
Reforçamos que todas as pessoas
que colaborarem no voluntariado terão acesso a uma formação específica
e gratuita. Queremos garantir que existe a preparação necessária para este
desafio, através de ferramentas de mediação intercultural e metodologias de
ensino não-formal.
Saiba mais e faça a sua
inscrição aqui:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScxMVxr-FBpVAqkSi0vGyJRHnbTBFRRIxG1nST0LLEPVHxZBA/viewform?usp=header
Exposição de Livros Cartoneros
Inauguração da Exposição de Livros Cartoneros, terá lugar no próximo dia 11 de março, pelas 15h00, no Salão Nobre da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo.
Os livros cartoneros são publicações artesanais, produzidas
manualmente, com capas feitas a partir de cartão reutilizado e pintadas à mão.
Esta prática conjuga criação artística, literatura, sustentabilidade ambiental
e participação comunitária, valorizando o livro enquanto objeto cultural
acessível, inclusivo e promotor de cidadania ativa.
A exposição integra a iniciativa promovida pela ANIMAR –
Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, no âmbito do Roteiro ANIMAR
– Livros Cartoneros, que tem vindo a dinamizar esta abordagem criativa em
diferentes territórios.
INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - 27.02.2026
SANTA MARIA DA FEIRA
Período de Discussão Pública da proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)
De 13 de fevereiro a 27 de março, decorre o período de discussão pública da proposta da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Santa Maria da Feira, publicado a 5 de fevereiro, em Diário da República. O Município vai realizar duas sessões públicas de apresentação da proposta e disponibilizar atendimento técnico permanente aos munícipes, presencial e online. O objetivo é fomentar a participação, contribuindo para que esta segunda revisão reflita as necessidades e aspirações da população.
As sessões de apresentação terão lugar nos dias 6 e 11 de fevereiro, a primeira na Junta de Freguesia de Lourosa e a segunda na Biblioteca Municipal de Santa Maria da Feira, ambas às 20h30.
Durante todo o período de discussão pública, 30 dias úteis, os interessados poderão consultar a proposta e apresentar sugestões, pedidos de esclarecimento, reclamações ou observações, seja através de atendimento técnico presencial no serviço de Atendimento Municipal, sito no nº 37 da Rua Dr. Elísio de Castro, todos os dias úteis, entre as 10h00 e as 18h00, seja através do portal oficial do Município, ou nas juntas de freguesia do concelho, de acordo com o calendário de atendimento técnico definido.
A participação dos cidadãos será sempre formalizada por escrito, em impresso próprio, disponível no Balcão Único de Atendimento (Serviço de Atendimento Municipal) ou no portal oficial do Município, e posteriormente encaminhado para o email ou remetido através de correio registado para a seguinte morada postal: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Praça da República, 450 – 174 Santa Maria da Feira da Feira.
A fase de discussão pública que agora entra em vigor corresponde ao período formal em que os cidadãos podem consultar a proposta final e pronunciarem-se sobre ela, etapa que ocorre após um longo período de concertação com as entidades que acompanharam e participaram na elaboração do Plano, e através da qual a Câmara Municipal e restantes envolvidos chegaram a uma versão final, que obteve parecer favorável da CCDR Norte.
A participação dos munícipes no processo de discussão pública é fundamental para que a revisão do PDM possa refletir as necessidades e aspirações da população, contribuindo para a promoção de um território sustentável e equilibrado.
https://cm-feira.pt/pdm
https://cm-feira.pt/documents/20142/2916872/Formulario_DiscPublica_2_Revisao_PDM.pdf/ab5540e2-981d-9c4a-2d79-58b01264ec7e - formulário versão para impressão
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/6260-2015-67412941
Período de Discussão Pública da proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) - 13 Fev - 27 Mar '26
TRAVANCA | ESPARGO
JUNTA DE FREGUESIA DE TRAVANCA - 26 DE MARÇO DE 2026, das 10.00horas às 18.00horas
https://cm-feira.pt/documents/20142/2916872/Formulario_DiscPublica_2_Revisao_PDM.pdf/ab5540e2-981d-9c4a-2d79-58b01264ec7e - formulário versão para impressão
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/6260-2015-67412941
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Período de Discussão Pública da proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) - 13 Fev - 27 Mar '26
SANTA MARIA DA FEIRA | SANFINS
JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA MARIA DA FEIRA - 25 DE MARÇO DE 2026, das 10.00horas às 18.00horas
https://cm-feira.pt/documents/20142/2916872/Formulario_DiscPublica_2_Revisao_PDM.pdf/ab5540e2-981d-9c4a-2d79-58b01264ec7e - formulário versão para impressão
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/6260-2015-67412941
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Convite - Período de Discussão Pública da proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)
2ª
Revisão do PDM – Sessões de Apresentação
O Município de Santa Maria da Feira vai realizar duas sessões públicas de apresentação da proposta da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
Sessões:
- 6 de fevereiro | Junta de Freguesia de Lourosa | 20h30;
- 11 de fevereiro | Auditório da Biblioteca Municipal de Santa Maria da Feira |
20h30.
Acesso livre
A sua participação é fundamental para que a revisão do PDM possa refletir as necessidades e aspirações de toda a população, contribuindo para a promoção de um território sustentável e equilibrado.
Participe! A sua opinião conta.
Informação adicional
Em caso de emergência, deve ser contactado o 112 ou os Bombeiros Voluntários da área de residência. Para informações de segurança, está disponível a Linha 24h da Proteção Civil – 800 207 708.
As previsões meteorológicas
apontam para um agravamento do estado do tempo a partir do final da tarde de
hoje, domingo, com ocorrência de chuva intensa e vento forte, sobretudo nas
regiões Norte e Centro do país. Perante este cenário, e por razões de segurança,
a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ativou o Alerta Municipal,
reforçando a atuação preventiva no território.
Diferentes serviços da Câmara
Municipal de Santa Maria da Feira, em articulação com o Serviço Municipal de
Proteção Civil, têm estado, em todo o concelho, a implementar um conjunto de
medidas destinadas a proteger pessoas e bens.
Entre as medidas adotadas,
destaca-se a interdição de parques infantis, em particular dos localizados
junto a árvores, a manutenção do encerramento dos passadiços do concelho, o
corte preventivo de árvores que apresentam risco e a monitorização reforçada de
pontos identificados como mais vulneráveis, nomeadamente pontes, muros e zonas
habitualmente suscetíveis a ocorrências em períodos de precipitação intensa.
Durante o atual período de pausa
letiva, foram igualmente realizadas inspeções às escolas do concelho, para
avaliar eventuais situações de infiltrações ou inundações. Caso se mantenham as
previsões de mau tempo ao longo da próxima semana, o Município aconselha que as
zonas de recreio ao ar livre não sejam utilizadas, como medida adicional de
prevenção.
A Câmara Municipal apela à
população para que adote comportamentos prudentes, evitando deslocações
desnecessárias, afastando-se de zonas inundáveis, de árvores e de estruturas
instáveis, não estacionando viaturas em zonas baixas ou junto a árvores e postes,
e adequando a condução às condições meteorológicas.
O Município de Santa Maria da
Feira mantém um acompanhamento permanente da situação, com equipas no terreno e
articulação permanente entre os diferentes serviços, a proteção civil,
corporações de bombeiros e forças de segurança, estando em prontidão para dar
resposta a eventuais ocorrências.
Eleição para Presidente da República 2026, 2.º Sufrágio a 8 de fevereiro
- A inscrição para o Voto Antecipado para Doentes Internados decorre entre 20 e 29 de janeiro, em Portal do Voto Antecipado.
- A inscrição para o Voto Antecipado para Presos decorre entre 20 e 29 de janeiro, em Portal do Voto Antecipado.
- Se está recenseado em território nacional e encontra-se temporariamente deslocado no estrangeiro, pelas razões prevista na lei, pode votar antecipadamente entre 27 e 29 de janeiro, nas representações diplomáticas definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
- As inscrições para o Voto Antecipado em Mobilidade, decorrem entre 25 e 29 de janeiro, em Portal do Voto Antecipado. A votação ocorre no dia 1 de fevereiro.
22.01.2026 - "Pais e Filhos: Tempo com qualidade"
FALAR (SOBRE) TUDO NA RÁDIO
"Pais e Filhos: Tempo com qualidade"
O tema do próximo Programa Falar Sobre(tudo) na Rádio do Fórum Social desta União das Freguesias é
“Pais e Filhos: Tempo com qualidade“
Será transmitido pela Rádio Sintonia-92.0 MHz FM, no dia 22 de Janeiro, às 18h00
[ moderadora ] Filipa Gomes, Jornalista da Rádio Sintonia, Licenciada
[ oradores ] Cristina Campos: Licenciada em Psicologia, atualmente a exercer funções na Unidade Local de Saúde Entre Douro e Vouga, no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários
Mara Ribeiro: Licenciada em Psicologia, a exercer funções no CAFAP de Santa Maria da Feira
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LIMPEZA DE LINHAS DE ÁGUA E NORMAS DE LIMPEZA
Edital 1/2026 “Limpezas de Linhas de Água” e Folheto Técnico “Normas Limpeza Linhas de Água”, enviado pela agência Portuguesa do Ambiente em 20 de janeiro de 2026.
Informa-se que se encontra em vigor o Edital n.º 1/2026, relativo às ações de limpeza, desobstrução e manutenção de linhas de água, com o objetivo de assegurar o regular escoamento das águas, prevenir cheias e salvaguardar pessoas, bens e o meio ambiente.
Estas intervenções enquadram-se nas medidas de prevenção e redução de riscos associados a fenómenos hidrológicos extremos, sendo fundamental a colaboração de todos os proprietários, arrendatários ou usufrutuários de terrenos confinantes com linhas de água, no cumprimento das obrigações legais previstas.
O edital estabelece as normas, prazos e responsabilidades aplicáveis, apelando-se ao cumprimento das mesmas, de forma a contribuir para a segurança coletiva e para a preservação dos recursos naturais do concelho.