LIMPEZA DE LINHAS DE ÁGUA E NORMAS DE LIMPEZA

Edital 1/2026 “Limpezas de Linhas de Água” e Folheto Técnico “Normas Limpeza Linhas de Água”, enviado pela agência Portuguesa do Ambiente em 20 de janeiro de 2026.

Informa-se que se encontra em vigor o Edital n.º 1/2026, relativo às ações de limpeza, desobstrução e manutenção de linhas de água, com o objetivo de assegurar o regular escoamento das águas, prevenir cheias e salvaguardar pessoas, bens e o meio ambiente.

Estas intervenções enquadram-se nas medidas de prevenção e redução de riscos associados a fenómenos hidrológicos extremos, sendo fundamental a colaboração de todos os proprietários, arrendatários ou usufrutuários de terrenos confinantes com linhas de água, no cumprimento das obrigações legais previstas.

O edital estabelece as normas, prazos e responsabilidades aplicáveis, apelando-se ao cumprimento das mesmas, de forma a contribuir para a segurança coletiva e para a preservação dos recursos naturais do concelho.