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Animais:
A licença e a sua renovação anual, obtida em qualquer época do ano, é emitida mediante a apresentação dos seguintes documentos:Licença de canídeo na categoria de cão de companhia deverá apresentar:
Documento de Identificação Civil;
Número de Contribuinte;
Boletim de Vacinas do animal, com a vacina antirrábica em dia;
Micro-chip do animal.
Licença de canídeo na categoria de cão de caça deverá apresentar:
Documento de Identificação Civil;
Número de Contribuinte;
Apresentação de Carta de Caçador;
Boletim de Vacinas do animal, com a vacina antirrábica em dia.
Micro-chip do animal.
Licença de uso e porte de arma
Licença de canídeo na categoria de cão potencialmente perigoso deverá apresentar:
Documento de Identificação Civil;
Número de Contribuinte;
Seguro de Responsabilidade Civil, no valor de €50.000;
Registo Criminal em nome do dono do animal;
Assinatura do Termo de Responsabilidade Civil.
Boletim de Vacinas do animal, com a vacina antirrábica em dia.
Micro-chip do animal.
Declaração de esterilização (macho ou fêmea)
Raças consideradas potencialamente perigosas:
Cão de Fila Brasileiro;
Dog Argentino;
Pit Bull Terrier;
Rottweiller;
Staffordshire Terrier Americano;
Staffordshire Bull Terrier;
Tosa Inu.
NOTA: O registo ou licença é emitido na Freguesia do domicilio fiscal do dono do animal (independentemente onde se encontra o animal)
CONTACTOS ÚTEIS:
SIAC - A identificação de animais de companhia simplificada e unificada numa única plataforma disponível para todos, desde os Médicos Veterinários aos Titulares dos Animais de Companhia.
https://siac.vet/contactos
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
https://cm-feira.pt/web/guest/servi%C3%A7o-m%C3%A9dico-veterin%C3%A1rio-municipal https://cm-feira.pt/web/guest/servi%C3%A7o-m%C3%A9dico-veterin%C3%A1rio-municipal
| Categoria | Descrição | Taxa |
| A | CÃO DE COMPANHIA | 5,00 € |
| B | CÃO COM FINS ECONÓMICOS / GUARDA | 6,00 € |
| C | CÃO PARA FINS MILITARES, POLICIAIS E DE SEGURANÇA PÚBLICA | ISENTO |
| D | CÃO PARA INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA | ISENTO |
| E | CÃO DE CAÇA | 6,00 € |
| F | CÃO-GUIA | ISENTO |
| G | CÃO POTENCIALMENTE PERIGOSO | 10,00 € |
| H | CÃO PERIGOSO | 15,00 € |
| I | GATO | 5,00 € |
| REGISTO | - | 0,00 € |