Área Do Cidadão

A Campanha de Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica (CVARIE) de cães terá lugar entre 12 de junho e 2 de outubro.
O Centro Veterinário Municipal vai realizar concentrações por todo o território feirense, nos meses de junho, julho, setembro e outubro.
Conheça as datas e os locais em: www.cm-feira.pt/vacinacao-antirrabica.

A campanha oficial de vacinação antirrábica e identificação eletrónica de cães (CVARIE), da responsabilidade da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para 2024, encontra-se definida no Despacho n.º 3106/2024, de 15 de março.

O atendimento presencial é efetuado no Centro Veterinário Municipal da Feira, às terças e quintas-feiras úteis, das 9h00 às 12h00, mediante marcação prévia para o 256 370 800 (dias úteis: 9h>16h).

PREÇOS

Vacina Antirrábica: 10€

Registo SIAC (Microchip: 2,5€

Boletim Sanitário: 1€

ANIMAIS A QUE SE DESTINA

As ações da campanha destinam-se, exclusivamente, a cães.

VACINAÇÃO

- A vacina aplicada nesta campanha da raiva confere uma imunidade de 3 anos.

- A vacina antirrábica só pode ser realizada quando os cães se encontrem identificados eletronicamente (microchip);

MICROCHIP (REGISTO SIAC)

- A identificação eletrónica (microchip) só pode ser efetuada em conjunto com a vacinação antirrábica;

BOLETIM SANITÁRIO

- De acordo com o Despacho 8196/2018, a partir de 01/01/2022, tornou-se obrigatório utilizar somente o novo boletim sanitário de animais de companhia (de cor amarela). Quem possuir ainda o anterior modelo, será substituído no ato de vacinação e/ou colocação de microchip (1€)

 LICENCIAMENTO (*)

- O registo SIAC permite a isenção por 1 ano de licença na Junta de Freguesia da área de residência. A mesma deve ser efetuada no ano seguinte e, posteriormente, de forma anual (n.º 2 do art. 27 do DL 82/2019, de 27/06, na versão consolidada)

- Ficam igualmente isentos do pagamento de taxa os titulares de canídeos em situação de insuficiência económica, bem como os detentores que tenham adotado os cães em centros de recolha oficial de animais ou em associações zoófilas legalmente constituídas (n.º 8 do art. 27 do DL 82/2019, de 27/06, na versão consolidada).

- A licença na junta de freguesia para quem vem efetuar apenas a vacinação, mantém-se obrigatória e com periodicidade anual (na prática, vacina-se o animal de 3 em 3 anos, mas devem obter a licença todos os anos.

+info:     https://www.siac.vet/verificar-registo/        e        https://www.siac.vet/faq/

CONTACTOS

Centro Veterinário Municipal da Feira

R. 2, 101, ZI Corujeira, 4520-628 São João de Vêr

TEL. 256 370 800

EMAIL: veterinario.municipal@-cm-feira.pt

Horário funcionamento: dias úteis (9h>12h e 13h>16h)

Horário atendimento (vacinação, microchip e adoções): terças e quintas-Feiras úteis (9h>12h) – apenas por marcação prévia (256370800 ou cvmfeira.buk.pt )

Animais para adoção:

https://www.instagram.com/cvmfeira

https://petify.pt/profiles/view/cvmfeira

https://linktr.ee/cvmfeira

• O programa extraordinário de apoio à esterilização de animais de companhia (cães e gatos) insere-se na estratégia municipal de política de bem-estar animal e controlo da população errante e decorre até 31 de dezembro.
• Os munícipes titulares de animais de companhia (individuais ou associações) podem apresentar candidatura para os seguintes reembolsos:

- 72€ para esterilização de cadelas;

- 40€ para esterilização de cães;

- 46€ para esterilização de gatas;

- 20€ para esterilização de gatos.

• O programa dispõe de uma verba atribuída de 10.000€.

Requisitos

• O presente programa é aplicável aos animais de companhia (cães e gatos) cujos titulares residam no município de Santa Maria da Feira, até ao limite de animais estabelecido pelo art. 3. do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro (até 3 cães ou 4 gatos adultos, não podendo no total ser excedido o número de 4 animais), por agregado familiar.
• Os animais a esterilizar deverão estar identificados eletronicamente (microchip), com registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC) e possuir boletim sanitário.
• No caso dos canídeos, terão de ter a vacina antirrábica e licenciamento na Junta de Freguesia válidos (ambos obrigatórios).
• Para efeitos de elegibilidade no âmbito deste programa, as cirurgias apenas podem ser realizadas nos Centros de Atendimento Médico-Veterinário (CAMV), vulgo, clínicas veterinárias, localizados no Município de Santa Maria da Feira.

Candidatura

• Os titulares de animais que pretendam beneficiar do reembolso, devem apresentar a sua candidatura presencialmente na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, junto do Atendimento Municipal, sito na Rua Dr. Elísio Castro, nº 37, 4520-213 Santa Maria da Feira ou através do email santamariadafeira@cm-feira.pt.
• A candidatura é, obrigatoriamente, acompanhada dos seguintes elementos:

- Modelo de Requerimento;
-  Apresentação do Documento de Identificação do Requerente
- Comprovativo de residência do titular do(s) animal(is) no Município de Santa Maria da Feira (ex: fatura de luz ou de água);
- Documento(s) de identificação de animal de companhia (DIAC), emitido em www.siac.vet e com registo de vacina antirrábica válida (no caso de serem cães);
- No caso de cães, terão de ter a vacina antirrábica válida, registada no SIAC;
- Comprovativo de registo e licença na junta de freguesia da área de residência (obrigatório apenas no caso de cães);
- Declaração do SIAC emitida pelo Médico Veterinário responsável pela esterilização, com a data de realização e com o tipo de esterilização “Financiada pelo Município de Santa Maria da Feira” selecionado;
- Fatura e recibo do procedimento realizado;
- Comprovativo do IBAN do requerente.

Prazos

• A candidatura ao Programa de Apoio de Esterilização de Animais de Companhia do Município de Santa Maria da Feira poderá ser efetuada durante todo o ano de 2024, devendo ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis, após a realização do procedimento cirúrgico, sob pena de indeferimento liminar da pretensão.
• Os atos médicos poderão ser realizados desde a entrada em vigor do presente programa até 31 de dezembro de 2024.

Procedimentos

• Durante o período de vigência do programa, poderá o(a) requerente dirigir-se a um CAMV à sua escolha, de entre os localizados no Município de Santa Maria da Feira, para proceder ao procedimento de esterilização.
• No prazo de 10 dias úteis após a intervenção cirúrgica, o(a) munícipe apresenta o requerimento de candidatura, acompanhado de todos os documentos solicitados e descritos no ponto 3., que serão analisados, por ordem de chegada, pelo Gabinete Médico Veterinário Municipal.
• O Gabinete Médico Veterinário Municipal, após validação, enviará à Divisão Financeira e Gestão de Património (DFGP) da Câmara Municipal o pedido do respetivo reembolso, o qual terá lugar no prazo máximo de 30 dias úteis, para o IBAN indicado.
• A Câmara Municipal excluirá todas as candidaturas que não cumpram o descrito e não reembolsará as despesas respeitantes a:

- Faturas que não sejam acompanhadas da documentação prevista no presente programa;
- Quaisquer despesas que não respeitem ao ato médico da esterilização;
- O Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia é limitado à verba atribuída para o efeito.

Tratamento de dados

• A fim de permitir a verificação dos dados fornecidos poderá ser consultado o sistema de informação de animais de companhia (SIAC).
• Quaisquer dados serão tratados apenas para a finalidade exclusiva da gestão do programa de apoio à esterilização durante o período previsto na clausula anterior.
• No final do processo, todos os dados, eventualmente tratados e registados, serão devidamente eliminados e anonimizados, em cumprimento do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Informações e esclarecimentos

• Para informações adicionais sobre o presente programa, poderão contactar o município, através do telefone 256 370 800 ou email santamariadafeira@cm-feira.pt.

Aceitação

• A candidatura efetuada pressupõe a aceitação de todas as regras e condições estabelecidas nas presentes normas.

Dúvidas e Omissões

• As dúvidas e omissões serão resolvidas, caso a caso, pelo Presidente da Câmara Municipal ou Vereador com competência delegada, auscultado o Gabinete Médico Veterinário Municipal.

Nota

• Este programa, não prevê candidaturas para comparticipação total da esterilização de animais de companhia por parte de agregados familiares com comprovada carência económica.
• Para o efeito, o município abrirá no decorrer deste ano, o Programa “Não Ao Abandono! Sim à Esterilização Solidária!”, que será oportunamente divulgado pelos meios habituais.

Contactos

Centro Veterinário Municipal de Santa Maria Feira

R. 2, 101, ZI Corujeira, 4520-628 São João de Ver

Telefone: 256 370 800

E-mail: veterinario.municipal@-cm-feira.pt

Segue-nos!

https://www.instagram.com/cvmfeira

https://www.facebook.com/cvmsmfeira

ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU - 9 de junho de 2024

Pela primeira vez, os cadernos eleitorais em papel são substituídos pelos cadernos desmaterializados que estarão disponíveis em computadores portáteis com acesso exclusivo às aplicações relacionadas com o processo de votação e serão utilizados em todas as assembleias e secções voto.

Em virtude desta alteração o Município de Santa Maria da Feira encontra-se a recrutar 148 Técnicos de Apoio Informático (TAI), para estarem presentes em cada uma das Secções de Voto do Concelho, no dia 9 de junho, para prestar auxílio técnico na utilização dos computadores que vão permitir o acesso aos cadernos eleitorais desmaterializados, e que possibilitará aos eleitores, nesse dia, votarem em qualquer mesa de voto, em território nacional ou estrangeiro.

Candidaturas: https://formularios.iefp.pt/index.php/536914?lang=pt

Os candidatos deverão estar disponíveis para:

·         Frequentar ação de formação ministrada pelo IEFP (em data a calendarizar);

·         Dia da formação aos Membros da Secção de Voto correspondente e realização do teste prévio (dia 1 de junho);

·         Prestar apoio no dia da Eleição (dia 9 de junho a partir das 06h00).

Poderão candidatar-se todos os cidadãos:

·         Com mais de 18 anos;

·         Com o 12.º ano ou ensino superior nas áreas de formação tecnológica em informática, sistemas de informação e de comunicações;

·         e/ou com o 12º ano completo e ter conhecimentos de informática na ótica do utilizador preferencialmente com formação nas áreas tecnológicas

·         Com disponibilidade para as tarefas a realizar nos três dias acima mencionados;

Remuneração: 59,15€/dia, à qual somente terá direito se exercer as suas funções nos três dias indicados, o que perfaz uma remuneração total de 177,45€.